Biossegurança

                                       

 

Biossegurança é o conjunto de estudos e procedimentos que visam evitar ou controlar os riscos provocados pelo uso de agentes químicos, agentes físicos e agentes biológicos à biodiversidade.

Outra definição nessa linha diz que “biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviço, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados” (Teixeira & Valle, 1996). Este foco de atenção retorna ao ambiente ocupacional e amplia-se para a proteção ambiental e a qualidade.

Encontramos em Teixeira & Valle uma definição centrada no ambiente ocupacional, ode consta “segurança no manejo de produtos e técnicas biológicas”.

Uma outra definição, baseada na cultura da engenharia de segurança e da medicina do trabalho é encontrada em Costa (1996), onde aparece “conjunto de medidas técnicas, administrativas, educacionais, medicas e psicológicas, empregadas para prevenir acidentes em ambientes biotecnológicos”. Está centrada na prevenção de acidentes em ambientes ocupacionais.

Fontes (1998) já apontam para “os procedimentos adotados para evitar os riscos das atividades da biologia”. Embora seja uma definição vaga, subentende-se que estejam incluídas a biologia clássica e a biologia do DNA recombinante.

Estas definições mostram que a biossegurança envolve as seguintes relações:

Tecnologia – risco – homem agente biológico – risco – homem tecnologia – risco – sociedade biodiversidade – risco – economia

  1. Legislação de Biossegurança

Ao contrário do que a maioria da sociedade brasileira pensa, a pesquisa com plantas geneticamente modificadas no País é regulada passo a passo, desde a clonagem do gene até a obtenção da nova cultivar, havendo todo um arcabouço legal a regulamentar a matéria, do ponto de vista de sua segurança ambiental e alimentar. Existe hoje uma série de projetos de pesquisa na área para desenvolvimento de produtos com novas características, seja de resistência a herbicidas, doenças ou fatores bióticos, como também maiores valor nutricional ou farmacêutico. Podemos citar como exemplos destes novos produtos o mamão resistente ao vírus da mancha anelar, o feijão resistente ao vírus do mosaico dourado, o algodão resistente ao bicudo, a soja tolerante à seca, o milho resistente a solos com elevado teor de alumínio, o milho com elevado teor de metionina ou para produção do hormônio do crescimento, entre outros. Todas essas pesquisas, para serem realizadas, devem observar uma série de normas estabelecidas pela legislação brasileira de biossegurança. A principal norma vigente neste aspecto é a Lei nº 8.974/95 (Lei de Biossegurança), alterada pela Medida Provisória nº 2.191-9/2001, e seu decreto regulamentador (Decreto nº 1.752/95). Tais normas criaram a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que editou, de 1996 até 2002, 20 instruções normativas que regulam a matéria. Além disso, também tem interface com a questão a legislação ambiental, em especial, o disposto na Lei nº 6.938/81 e no Anexo da Lei nº 10.165/2000. Outra legislação que apresenta interface com a de Biossegurança é a de Agrotóxicos, em especial a Lei nº 7.802/89 e o Decreto nº 4.074/2002. Todo este emaranhado de leis e dispositivos infralegais que foram sendo editados no País nos últimos anos – especialmente em razão de toda a polêmica gerada com a liberação comercial da soja geneticamente modificada tolerante ao herbicida glifosato, ocorrida em 1998 –, acabou por gerar um quadro extremamente burocrático e complexo. Hoje, desde a concepção de um projeto de pesquisa para gerar determinado produto geneticamente modificado no País até sua efetiva comercialização, faz-se necessário percorrer um verdadeiro “caminho do inferno”, face ao número elevado de licenças e autorizações que devem ser solicitadas a diferentes órgãos do governo ao longo do processo.

  1. Biossegurança: Uma visão da História da Ciência

A construção da Biossegurança está associada aos processos que resultaram na confirmação do que hoje chamamos de estruturas científicas e tecnológicas, que se apóiam as ciências da vida e suas possibilidades experimentais.

Importantes correlações podem ser atribuídas às questões impostas à Biossegurança e aos processos de legitimação da ciência moderna como as indagações colocadas a partir das proposições existentes e as possibilidades de afirmação, voltadas agora para a compreensão e decodificação científica da natureza, cujo enfoque está nas propriedades físico-mêcanicas do universo para explicar seus fenômenos.

Hoje, uma das questões basilares do novíssimo campo de conhecimento da Biossegurança é sua capacidade de assegurar, de forma demonstrativa e objetiva, as possibilidades de controle capazes de definir segurança e risco para o ambiente e para a saúde humana, associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados, os OGMs.

Outros componentes, igualmente relevantes, não são claramente considerados nos processos de construção da ciência, pois, historicamente, as afirmações que tendem a consagrar a ciência moderna como triunfo absoluto da razão tendem a minimizar a importância desse movimento como integrado na história da cultura.

Uma questão essencial, que parece faltar aos debates, ou seja, a recuperação da história recente da sociedade inserida num mundo globalizado, é o caso do fascínio que a tecnologia exerce sobre indígenas, por exemplo, cujos membros de vários grupos, usam relógios digitais, televisões, rádios, computadores e outros produtos fornecidos pela nova era tecnológica.

Fatos associados às estratégias de interesse político e econômico, sendo o fato mais contundente a relação entre o fascínio tecnológico e a manutenção dos valores tradicionais das sociedades.

Negar os processos científicos seria descartar ou diminuir a importância dos grandes investimentos destinados ao avanço do conhecimento sobre a vida e sobre o homem, tal como a descoberta da estrutura do DNA, realizada por Watson e Crick em 1953.

É imperativo ressaltar que essa negação expressa também a desconsideração da ciência como valor cultural da sociedade. É sonegar, sobretudo, que, por um lado, a tecnologia do DNA recombinante passou a suscitar preocupações e até pânicos, acelerando a necessidade de formalização de um campo do conhecimento científico mais preciso a Bossegurança, a partir das decisões tomadas pela Conferência de Asilomar em 1975, quando tal fórum sistematizou as questões que já estavam em pauta dos cientistas desde 1973.

Tal evento registrou as preocupações pontuais de um grupo de pesquisadores, cujas principais indagações estavam centradas nos riscos e nos benefícios que envolviam a ciência da recombinação.

As questões mais atuais colocadas pelo surgimento acelerado de novas tecnologias, o desenvolvimento dessa proposta reflexiva pretende destacar os grandes processos de construção da cultura científica, com a intenção clara de destacar que a ciência em si pode optar, pode construir seus próprios objetos, pode propor suas linhas de investigações e formular diferentes métodos, pois o conhecimento em si é um valor, e a ciência, em sua estrutura, está livre dos condicionamentos ideológicos. No entanto se a ciência não pode estar presa a uma rigidez moral e ética, pode e deve estar ao uso que dela se faça, considerando suas implicações sociais.

Essa questão sempre esteve presente no desenvolvimento da ciência e da tecnologia, pois não esqueçamos, a construção das bases da ciência moderna que registrou eventos e fatos tidos como cruéis.

Tais bases dadas pela teoria de Copérnico iriam construir um novo rumo para a compreensão do espaço e dos fenômenos físicos, pois propunha uma perspectiva baseada na objetividade e na concretude para a observação destes, e uma perspectiva subjetiva e mental destinada à leitura dos anseios e das expectativas humanas.

A partir das transformações introduzidas pela ciência, o mundo passa a adquirir uma conformação mais integrada, mais globalizada. Novas percepções dos fenômenos físicos confirmados pela Física Mecânica modificaram a percepção da inserção do homem no mundo, assim como modificaram dramaticamente a inserção do mundo no universo, abrindo novas dimensões e novos parâmetros para a avaliação da potencialidade humana diante do universo físico e natural.

Rastros das inovações colocadas pela ciência renascentista, efetivaram-se importantes iniciativas que modificaram totalmente a noção sobre o mundo, como foram por exemplo, as grandes navegações e o desenho de uma nova cartografia do mundo; mundo mais diverso em sua natureza e cultura. as transformações dos valores e da cultura possibilitaram distinções entre o alcance do conhecimento exterior, e aceleram a percepção do mundo com características distintas, promovendo a separação do conhecimento científico da religião, e conduzindo a um processo que resultou na dessacralização do mundo.

Progressivas descobertas propiciadas pela Física, abririam o caminho de uma nova percepção dos fenômenos do mundo e da natureza.Como:

O método experimental proposto por Francis Bacon;

A dinamização dos processos de pesquisas e descobertas científicas por Galileu Galilei;

Consolidação a idéia da ausência da perfeição divina que caracterizam a idéia por Kepler;

A congregação dos recursos da matemática, a distinção entre o mundo objeto manipulado (res extensa), e o mundo subjetivo e pensante (res cogito), que separa o conceito de homem e natureza por Descartes;

A gravidade, proposta com a Lei da Mecânica, que contribui para a construção da percepção do mundo por Isaac Newton;

O avanço das pesquisas da anatomia realizadas por Vesálio.

Mais o avanço industrial criou uma nova demanda para a ciência, abrindo-lhe caminho para a estruturação de outros campos especializados da ciência, voltados para Química e Biologia, ciências fundamentalmente apoiadas no método experimental baseadas na observação isolada do fenômeno em laboratório, para confirmar regularidades dos fenômenos observado ou provocar repetições.Como:

A afirmação do movimento interno e dinâmico dos fenômenos, apontado para a existência de uma natureza cíclica, por intermédio da afirmação que diz: “na natureza, nada se perde, tudo se transforma” por Lavoisier;

A sistematização da classificação das espécies vegetais por Lineu;

A dedicação ao estudo dos seres vivos por Lamarck;

O estudo que abrangeria os campos da ciência natural e humana, como a biologia, a história, a antropologia e a filosofia por Charles Darwin;

A formação química, que fundou a doutrina microbiana para explicar o princípio microbiano das doenças, assim como a organização de uma medicina voltada para a saúde coletiva por Louis Pasteur;

As proposições metodológicas por Carl Ritter;

As bases da formulação de outra percepção do espaço natural, ou seja, aquela que concebia o homem como resultado do meio natural por Friedrich Ratzel.

Por fim observa-se que a sociedade está hoje centrada nos temas que discutem os efeitos negativos e positivos das tecnologias disponíveis. Nesse aspecto, a Biossegurança abraça essa preocupação, pois cabe a ela garantir cientificamente as fases dos controles dos efeitos positivos e negativos, considerando a relação entre risco e benefício dessas tecnologias com o objetivo de cuidar da segurança da vida e de diminuir assim, a distância histórica que se construiu entre a sociedade e os laboratórios.

  1. Biossegurança em laboratórios

O imprevisível e diversificado comportamento das doenças infecciosas emergentes e reemergentes tem acarretado a discussão das condições de biossegurança nas instituições de ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e de prestação de serviços. A despeito do avanço tecnológico, o profissional de saúde está frequentemente exposto a riscos biológicos e de produtos químicos, cujo enfrentamento está consubstanciado na adequação das instalações do ambiente de trabalho e na capacitação técnica desses profissionais. O manejo e a avaliação de riscos são fundamentais para a definição de critérios e ações e visam a minimizar os riscos que podem comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.A biossegurança constitui uma área de conhecimento relativamente nova, regulada em vários países por um conjunto de leis, procedimentos ou diretrizes específicas. No Brasil, a legislação de biossegurança foi criada em 1995 e, apesar da grande incidência de doenças ocupacionais em profissionais de saúde, engloba apenas a tecnologia de engenharia genética, estabelecendo os requisitos para o manejo de organismos geneticamente modificados. A segurança dos laboratórios e dos métodos de trabalho trans-cende aos aspectos éticos implícitos nas pesquisas com manipulação genética. Medidas de biossegurança específicas devem ser adotadas por laboratórios e aliadas a um amplo plano de educação baseado nas normas nacionais e internacionais quanto ao transporte, à conservação e à manipulação de microorganismos patogênicos.Normas tradicionais de segurança laboratorial enfatizam o uso de boas práticas de trabalho, de equipamentos de contenção adequados, dependências bem projetadas e controles administrativos que minimizem os riscos de uma infecção acidental ou ferimentos em trabalhadores de laboratório e que evitem a contaminação do meio ambiente.Embora os laboratórios clínicos e de pesquisas possam conter uma variedade de materiais biológicos, químicos e radioativos perigosos, até o momento existem poucos relatórios sobre o uso intencional de quaisquer desses materiais para ferir trabalhadores de laboratório ou outras pessoas.Entretanto, há uma crescente preocupação sobre o possível uso de materiais biológicos, químicos e radioativos como agentes para o terrorismo. Em resposta a essas preocupações, as seguintes normas orientam essas questões de segurança laboratorial (por exemplo, prevenção da entrada de pessoas não autorizadas em áreas laboratoriais e prevenção da remoção não autorizada de agentes biológicos perigosos).Os seguintes itens são oferecidos como normas para os laboratórios que usam agentes biológicos ou toxinas capazes de causa-rem doenças sérias ou fatais aos homens e aos animais. A maioria desses laboratórios estaria trabalhando sob condições de níveis de biossegurança 3 ou 4 descritas nas seções II e III. Porém, os laboratórios de pesquisa, de produção e os clínicos que trabalham com patógenos recentemente identificados, patógenos animais de alto nível e/ou toxinas não-cobertas pelas recomendações dos níveis de biossegurança 3 ou 4 deverão também seguir essas normas para minimizar as oportunidades de remoção acidental ou inten-cional dos agentes de um laboratório.1. Reconhecer que a segurança do laboratório está relatada, mas é diferente de um laboratório seguro

• Envolver profissionais com experiência em segurança eproteção para avaliação e desenvolvimento das recomendações para um dado local ou laboratório.Revisar as normas e os procedimentos de segurança regularmente. A administração deverá revisar as normas para garantir que estão adequadas para as condições atuais e consistentes com outras normas e procedimentos amplos do local. Os supervisores do laboratório deverão assegurar que todos os trabalhadores e visitantes de um laboratório entendam os requisitos de segurança e sejam treinados e equipados para seguirem os procedimentos estabelecidos.• Rever as normas e os procedimentos quando ocorrer umincidente ou quando uma nova ameaça for identificada.2. Acesso controlado às áreas onde agentes biológicos ou toxinasestejam sendo usados ou armazenados

• As áreas dos laboratórios e de tratamento de animais deverão ser separadas das áreas públicas dos edifícios onde se encontram localizadas.• As áreas do laboratório ou de cuidados animais deverão ser trancadas todas as vezes.• Os cartões-chave ou dispositivos similares deverão serusados para permitir a entrada nas áreas do laboratório e nas de cuidado dos animais.• Todas as entradas (incluindo as entradas para visitantes,trabalhadores de manutenção, trabalhadores para realização de reparos e outros que precisarem entrar ocasionalmente) deverão ser registradas por um dispositivosemelhante a um cartão-chave (preferível) ou pela assinatura no livro de entrada.• Somente os trabalhadores necessários para a realização de um trabalho deverão receber permissão para entrar nas áreas e nas horas que um trabalho em particular for realizado.a. O acesso para estudantes, cientistas, etc. deverá serlimitado ao horário em que os funcionários regulares estiverem presentes.b. O acesso para limpeza, manutenção e consertos rotineiros deverá ser limitado ao horário em que os funcionários estiverem presentes.• Freezers, geladeiras, cabines e outros recipientes, em que estoques de agentes biológicos, materiais clínicos ou radioativos são guardados, deverão ser trancados quando não estiverem à vista dos trabalhadores (por exemplo, quando localizados em áreas de armazenamento não freqüentadas regularmente).3. Saber quem está nas áreas do laboratório

• Os supervisores e diretores do local deverão conhecertodos os trabalhadores. Dependendo dos agentes biológicos envolvidos e do tipo de trabalho a ser desenvolvido, deve-se fazer uma revisão da limpeza e da segurança antes que novos funcionários sejam designados para a área de trabalho.• Todos os trabalhadores (incluindo estudantes, cientistas visitantes e outros trabalhadores temporários) deverão usar crachás de identificação. Os crachás deverão conter no mínimo uma fotografia, o nome do indivíduo e a data de vencimento da identificação. O uso de marcadores coloridos ou de outros símbolos facilmente identificáveis sobre os crachás seria útil para a identificação e para in-dicar a liberação para a entrada em áreas restritas (por exemplo, laboratórios de NB-3 ou 4 e áreas de tratamento de animais).• Os visitantes deverão ser identificados com crachás e acompanhados ou autorizados a entrar usando os mesmos procedimentos como os usados para trabalhadores.4. Saber quais os materiais que estão sendo trazidos para dentroda área laboratorial

• Todos os materiais deverão ser verificados (visualmente ou por raios-x) antes de trazidos para dentro do laboratório.• Os pacotes contendo amostras, substâncias bacterianas ou isoladas ou toxinas deverão ser abertos em uma ca bine de segurança ou em outro dispositivo de contenção adequado.5. Saber quais materiais estão sendo removidos da área laboratorial

• Os materiais/toxinas biológicas que serão removidos para outros laboratórios deverão ser embalados e rotula- dos de acordo com todos os regulamentos locais, federais e internacionais aplicáveis.a. As licenças necessárias (por exemplo, PHS, DOT, DOC, USDA) deverão ser obtidas antes que os materiais sejam acondicionados e rotulados.b. Os recipientes (de preferência) ou o local de recebimento dos materiais deverão ser conhecidos pelo remetente. Este deverá fazer um esforço para assegurar que os materiais sejam enviados para um localequipado com recursos para manipular os materiais com segurança. • O transporte manual de materiais e toxinas biológicas para outros laboratórios é considerado inadequado. Se os materiais ou toxinas biológicas a serem carregados manualmente forem transportados por carregadores comuns, todos os regulamentos deverão ser seguidos.Materiais contaminados ou possivelmente contaminados deverão ser descontaminados antes de sair da área do laboratório. Os materiais químicos e radioativos deverão ser descartados de acordo com os regulamentos locais, federais e estaduais.

6. Tenha um plano de emergência

• O controle do acesso às áreas do laboratório poderá fazercom que os procedimentos de emergência sejam dificultados Esse fato deverá ser considerado quando os planos de emergência forem desenvolvidos.a. Uma avaliação da área laboratorial pelos funcionários do local, com profissionais de fora, se necessário, para a identificação dos aspectos de segurança e proteção, deverá ser conduzida antes que um planode emergência seja desenvolvido.b. Os administradores, diretores, principais pesquisadores e trabalhadores do laboratório e os trabalhadores responsáveis pela segurança do local deverão estar envolvidos no planejamento de emergência.c. A polícia, o corpo de bombeiros ou outras pessoas envolvidas em situações de emergência deverão ser informados quanto aos tipos de materiais biológicos em uso nas áreas laboratoriais e deverão dar umaassistência ao planejamento dos procedimentos de emergência nas áreas laboratoriais.d. Os planos deverão incluir a provisão de uma notificação imediata aos diretores e trabalhadores do laboratório e pessoas encarregadas pela segurança ou outros indivíduos quando ocorrer uma emergência, de maneira que possam lidar com as questões de biossegurança caso ocorram.* O planejamento de emergência laboratorial deverá ser coordenado com planos de expansão. Fatores como ameaças de bombas, problemas climáticos (furacão e inundação), terremotos, falta de energia e outros desastres naturais (ou não-naturais) deverão ser considerados quando o plano de emergência estiver sendo desenvolvido.

7. Possua um protocolo para relato de incidentes

• Os diretores do laboratório, em cooperação com os encarregados pela segurança e proteção do local, deverão ter normas e procedimentos no local para relatar e investigar os incidentes ou possíveis incidentes (por exemplo, visitantes sem documentos, desaparecimento de substâncias químicas, telefonemas incomuns ou ameaçadores).

  1. Biossegurança de Alimentos:

  • Perigo: É um agente biológico, químico, ou físico presente no alimento, ou condição no alimento, com potencial para causar efeito adverso à saúde.

  • Risco: É definido em função da probabilidade de um efeito adverso a saúde. Risco depende do nível de exposição ao perigo.

  • ‘’ Em ciência não se fala em risco zero”

  • Podemos concluir que não ocorrem danos sob certas condições, e devemos garantir que o alimento não causará danos a saúde.

Segurança Alimentar e Biotecnologia:

  • A avaliação de produtos derivados da biotecnologia não implica em alterações significativas nos princípios estabelecidos para avaliação de segurança alimentar dos produtos convencionais. (Felberg et al., 2000)

  • Principal conceito: Conceito de Equivalência Substancial (ES).

  • Determinação da ES engloba:

  • Avaliação molecular

  • Avaliação das características fenotípicas do organismo.

  • Avaliação da composição do alimento

  • Avaliação do potencial alergenicidade.

Avaliação de segurança do material genético:

  • Os principais parâmetros a serem avaliados são:

  • O tamanho do material genético

  • O número de genes inseridos

  • Identificação das sequências.

Avaliação de segurança da proteína expressa pelo gene inserido:

  • É preciso avaliar a segurança da proteína expressa

  • Identificação da composição e estrutura da proteína

  • Quantificação

  • Busca de similaridade com outras toxinas, alergênicas, fatores antinutricionais e outras

  • Termoestabilidade

  • Digestibilidade

Avaliação da composição do alimento:

  • Devem focar (macro e micronutrientes), de componentes tóxicos-chaves e de fatores antinutricionais.

  • Comparação entre o alimento processado derivado de um OGM e um alimento com processamento análogo.

Avaliação do Potencial Alergênico:

  • As alergias alimentares atingem 2% da população mundial.

  • A segurança desses alimentos modificados deve incluir a avaliação das proteínas.

  • O fato de uma proteína não ser homóloga a qualquer proteína alergênica não descarta seu potencial de alergenicidade.

  • A tecnologia de modificação genética oferece a oportunidade de reduzir ou eliminar alergênicos em alimentos específicos.

  • Se um alimento derivado da biotecnologia rDNA for considerado substancialmente equivalente a um alimento convencional, aquele alimento poderá ser considerado tão seguro quanto esse.

  1. A CTNBio

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é composta por representantes de todos os ministérios envolvidos com o tema (Ciência e Tecnologia, Agricultura e Abastecimento, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Trabalho e Relações Exteriores), da comunidade científica, do setor empresarial que atua com biotecnologia, de representantes dos interesses dos consumidores e de órgãos legalmente constituídos de proteção à saúde do consumidor. Compete à CTNBio avaliar, tecnicamente, todas as atividades desenvolvidas com o uso da engenharia genética no Brasil.

Outras finalidades do órgão incluem o apoio técnico consultivo e assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa aos organismos geneticamente modificados (OGMs), além da criação de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos conclusivos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGMs e derivados.

Somente a CTNBio pode fornecer o Certificado de Qualidade em Biossegurança para as empresas que desejam atuar no ramo de desenvolvimento de pesquisas com OGMs. Em maio de 2007, a CTNBio aprovou a liberação comercial da primeira variedade de milho transgênico no país. Antes, já haviam sido liberados outros dois vegetais, a soja RR e o algodão resistente a insetos. As três liberações são contestadas por pesquisadores de organizações não-governamentais e entidades de defesa ambiental e dos direitos do consumidor.

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